Indicação nº 551 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
551
Data de Apresentação
18/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Poder Executivo, solicitando estudos técnicos e jurídicos para a realização de campanha audiovisual, em parceria com associações que desenvolvem projetos para crianças e adolescentes, visando incentivar a destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Observação