|
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 68 de 2026
|
09/04/2026
|
|
Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social nº 20 de 2026
|
23/04/2026
|
|
Parecer Comissão do 3ª setor nº 3 de 2026
|
23/04/2026
|
|
Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 9 de 2026
|
27/04/2026
|
|
Parecer da Comissão de Educação nº 21 de 2026
|
11/05/2026
|
