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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2026

Número

58

Data de Apresentação

27/04/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

plo_58_2026.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.112, de 4 de maio de 2020, que institui o Programa
    Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e para adultos com deficiência.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Maio de 2026
    26 de Maio de 2026
    OpenAPI