Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
92
Data de Apresentação
14/08/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE LOTES URBANOS PARA A COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL COHAVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDÍARIA DE INTERESSE SOCIAL.
Indexação
Observação