Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
142
Data de Apresentação
27/11/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer de Comissão de Cultura nº 645 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 659 de 2014
- Parecer de Comissão de Cultura nº 724 de 2014
- Substitutivo nº 1 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 23 de 2015
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 8 de 2015
- Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 1 de 2015
- Emenda nº 23 de 2015
- Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente nº 3 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 55 de 2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO MANEJO E UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NUM LIMITE DE 500 (QUINHENTOS) METROS DO PERÍMETRO DE UNIDADES EDUCACIONAIS E DE SAÚDE.
Indexação
Observação