Requerimento nº 415 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
415
Data de Apresentação
08/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PERANTE A COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, INFORMAÇÕES A RESPEITO DE PLANILHA FINANCEIRA DEMOSTRANDO VALORES ORIUNDOS DE CONDENAÇÕES JUDICIAIS, APLICAÇÕES DE MULTAS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, MULTAS APLICADAS A BANCOS; EXTRATO DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO FEDERAL DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS; EXTRATO DE VALOR DE DEPÓSITO AO FUNDO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SE HÁ PRESTAÇÃO DE CONTAS DESDE QUE FOI CRIADO O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Indexação
Observação