Requerimento nº 422 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
422
Data de Apresentação
11/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES A CETTRANS SOBRE A ARRECADAÇÃO DE MULTAS E SE A CETTRANS VEM REALIZANDO AFERIÇÕES PERIÓDICAS DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Indexação
A) QUE A CETTRANS FORNEÇA PLANILHA FINANCEIRA DEMONSTRANDO OS VALORES ARRECADADOS, MÊS A MÊS, ORIUNDOS DAS MULTAS APLICADAS PELOS RADARES MÓVEIS E FIXOS, NO PERÍODO DE SETEMBRO DE 2014 A SETEMBRO DE 2015;
B) DOS VALORES ARRECADADOS COM A RECEITA DESSAS MULTAS, COMO QUE É APLICADO E/OU INVESTIDOS ESSES VALORES? FORNECER PLANILHAS QUE IDENTIFIQUEM ESSES GASTOS PELA CETTRANS;
C) INFORMAR, QUAL O VALOR ARRECADADO PELA CETTRANS, ORIUNDO DOS PAGAMENTOS DAS MULTAS QUE NÃO FORAM REGULARIZADAS NO PRAZO DE SETE DIAS SEGUINTES AO DA LAVRATURA (ART. 16, § IO E 2O DA LEI MUNICIPAL N° 3.261, DE 2001);
D) A CETTRANS VEM REALIZANDO AFERIÇÕES PERIÓDICAS DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL? SE SIM, FORNECER CÓPIA DOS LAUDOS DE AFERIÇÕES.
B) DOS VALORES ARRECADADOS COM A RECEITA DESSAS MULTAS, COMO QUE É APLICADO E/OU INVESTIDOS ESSES VALORES? FORNECER PLANILHAS QUE IDENTIFIQUEM ESSES GASTOS PELA CETTRANS;
C) INFORMAR, QUAL O VALOR ARRECADADO PELA CETTRANS, ORIUNDO DOS PAGAMENTOS DAS MULTAS QUE NÃO FORAM REGULARIZADAS NO PRAZO DE SETE DIAS SEGUINTES AO DA LAVRATURA (ART. 16, § IO E 2O DA LEI MUNICIPAL N° 3.261, DE 2001);
D) A CETTRANS VEM REALIZANDO AFERIÇÕES PERIÓDICAS DOS RADARES FIXOS E MÓVEIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL? SE SIM, FORNECER CÓPIA DOS LAUDOS DE AFERIÇÕES.
Observação