Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
129
Data de Apresentação
28/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 57 de 2015
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 225 de 2015
- Emenda nº 27 de 2016
- Emenda nº 28 de 2016
- Emenda nº 29 de 2016
- Emenda nº 30 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 77 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 78 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 79 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 80 de 2016
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 12 de 2016
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 14 de 2016
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 15 de 2016
- Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. nº 16 de 2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 138 DA LEI Nº 6.179/2013, ALTERADO PELA LEI Nº 6.437 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação