Requerimento nº 95 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
95
Data de Apresentação
01/04/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SOBRE O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONADAS PARA COLETA DE RESÍDUOS.
Indexação
1) NA VIGÊNCIA DA LEI 5.789/2011, HOUVE DESCUMPRIMENTO DE REGRAS QUE REGULAMENTA A COLETA, O TRANSPORTE E A DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS?
2) SOLICITAMOS RELAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS, CONTENDO O NOME DA EMPRESA, O ARTIGO DESCUMPRIDO E O VALOR DA MULTA APLICADA, ANO A ANO, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI.
2) SOLICITAMOS RELAÇÃO DAS MULTAS APLICADAS, CONTENDO O NOME DA EMPRESA, O ARTIGO DESCUMPRIDO E O VALOR DA MULTA APLICADA, ANO A ANO, A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI.
Observação