Requerimento nº 156 de 2016

REQUER INFORMAÇÕES AO MUNICÍPIO ACERCA DA REGULARIDADE DE LOTEAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

1 - LISTE TODOS OS LOTEAMENTOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, COM PROTOCOLO EM TRAMITAÇÃO;
2 - QUAIS PROVIDÊNCIAS FORAM ADOTADAS PELO EXECUTIVO PARA SANAR AS REFERIDAS IRREGULARIDADES? APRESENTE OS DOCUMENTOS OFICIAIS QUE COMPROVEM A FISCALIZAÇÃO, MULTAS E DEMAIS PROVIDÊNCIAS PARA CADA ATO;
3 - APRESENTE UMA RELAÇÃO APONTANDO AS LOTEADORAS FISCALIZADAS, AUTUADAS OU PUNIDAS PELO EXECUTIVO NO PERÍODO ENTRE 2008 A 2016;
3.A - NA MESMA RELAÇÃO, CONSTE OS PROPRIETÁRIOS E/OU SÓCIOS DAS LOTEADORAS FISCALIZADAS, AUTUADAS E PUNIDAS;