Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
47
Data de Apresentação
24/05/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 87 de 2016
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 24 de 2016
- Parecer da Comissão de Trabalho e ADM de Pessoal nº 12 de 2016
- Emenda nº 31 de 2016
- Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento nº 27 de 2016
- Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 91 de 2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N° 4.129/2005, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação