Requerimento nº 279 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

279

Data de Apresentação

08/08/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 69/2016.

    Indexação

    1) O PROJETO DE LEI N° 69/2016 PROTOCOLADO EM 1 DE AGOSTO DE 2016, NESTA CASA DE LEIS, TEM O OBJETIVO DE ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE RS 798.905,00. JÁ O PROJETO DE LEI N°44/2016, PROTOCOLADO ANTERIORMENTE, EM 17 DE MAIO DE 2016, TRATA DO MESMO ASSUNTO, ONDE FOI APROVADA A INSERÇÃO DE VALORES PARA O MESMO FIM NO QUAL O PROJETO N° 69/2016 TRATA, PORTANTO, ESTE ÚLTIMO ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO PROJETO N° 44/2016, MAJORANDO OS VALORES DESTINADOS ÀS MESMAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS EM TORNO DE 30 %. DIANTE DO EXPOSTO, QUESTIONAMOS:
    A) POR QUAL MOTIVO O PROJETO DE LEI N° 69/2016 FOI APRESENTADO, COM CUSTO DE R$ 798.905,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS), SENDO QUE O PROJETO DE LEI N° 44/2016 FOI VOTADO E APROVADO EM 31 DE MAIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 596.789,00(QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) GERANDO UMA DIFERENÇA DE RS 202.116,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS)?
    B) O QUE MOTIVOU TAL DIFERENÇA EM TÃO POUCO TEMPO, OU SEJA, 60 DIAS?
    C) QUEM SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSA DIFERENÇA?

    Observação

    Data Votação: 9 de Agosto de 2016