Requerimento nº 279 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2016
Número
279
Data de Apresentação
08/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI Nº. 69/2016.
Indexação
1) O PROJETO DE LEI N° 69/2016 PROTOCOLADO EM 1 DE AGOSTO DE 2016, NESTA CASA DE LEIS, TEM O OBJETIVO DE ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE RS 798.905,00. JÁ O PROJETO DE LEI N°44/2016, PROTOCOLADO ANTERIORMENTE, EM 17 DE MAIO DE 2016, TRATA DO MESMO ASSUNTO, ONDE FOI APROVADA A INSERÇÃO DE VALORES PARA O MESMO FIM NO QUAL O PROJETO N° 69/2016 TRATA, PORTANTO, ESTE ÚLTIMO ALTERA OS VALORES PREVISTOS NO PROJETO N° 44/2016, MAJORANDO OS VALORES DESTINADOS ÀS MESMAS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS EM TORNO DE 30 %. DIANTE DO EXPOSTO, QUESTIONAMOS:
A) POR QUAL MOTIVO O PROJETO DE LEI N° 69/2016 FOI APRESENTADO, COM CUSTO DE R$ 798.905,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS), SENDO QUE O PROJETO DE LEI N° 44/2016 FOI VOTADO E APROVADO EM 31 DE MAIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 596.789,00(QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) GERANDO UMA DIFERENÇA DE RS 202.116,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS)?
B) O QUE MOTIVOU TAL DIFERENÇA EM TÃO POUCO TEMPO, OU SEJA, 60 DIAS?
C) QUEM SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSA DIFERENÇA?
A) POR QUAL MOTIVO O PROJETO DE LEI N° 69/2016 FOI APRESENTADO, COM CUSTO DE R$ 798.905,00 (SETECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E NOVECENTOS E CINCO REAIS), SENDO QUE O PROJETO DE LEI N° 44/2016 FOI VOTADO E APROVADO EM 31 DE MAIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 596.789,00(QUINHENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS) GERANDO UMA DIFERENÇA DE RS 202.116,00 (DUZENTOS E DOIS MIL E CENTO E DEZESSEIS REAIS)?
B) O QUE MOTIVOU TAL DIFERENÇA EM TÃO POUCO TEMPO, OU SEJA, 60 DIAS?
C) QUEM SERÁ RESPONSÁVEL POR ESSA DIFERENÇA?
Observação