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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhora Mareia Aparecida Baldini, Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Antônio Volmei dos Santos, Secretário de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade - SEMPPRO, solicitando as seguintes informações acerca do acidente de trânsito envolvendo um veículo e uma viatura da Guarda Municipal de Cascavel, ocorrido em 28/07/2020, no Bairro Jardim Presidente.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca da quadra esportiva edificada sob o Lote 001B, da Quadra 0018, do Loteamento 131, situado no cruzamento das Ruas Rio de Janeiro e Vinte e Cinco de Agosto, no Bairro Centro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca do Lote 13UP, da Quadra 0035, do Loteamento 605, situado no cruzamento das Ruas Lucia Augusta Cerioli e Fernando Jankoski da Silva, no Bairro Esmeralda .

REQUEIRO nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando informações acerca da liberação de veículos que são recolhidos ao pátio do Município de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Ricardo Burgarelli, Secretário Municipal de Cultura e Esporte, solicitando informações acerca das taxas que são cobradas para pela exploração do espaço denominado Autódromo Internacional de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Presidente Interino da Companhia de Habitação de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca da Dispensa de Licitação Nº 4/2020, que trata da contratação de empresa especializada para construção de 15 (quinze) unidades de habitação unifamiliar, em atendimento aos moradores do Bairro Interlagos que tiveram suas casas queimadas, na data de 14/ 07/2020.

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Côrtes, Procurador Jurídico do Município de Cascavel, solicitando informações acerca da fiscalização e aplicabilidade da Lei 7.110, de 2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de encaminhar em caráter de urgência à Assembleia Legislativa, a minuta do Anteprojeto de Lei que visa acrescentar o artigo 14-A à Lei Estadual nº 17.169/2012, que dispõe sobre o subsídio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Paraná, cujo objetivo é acrescentar a previsão de que o militar que se encontre na reserva remunerada ou reforma e que venha a perder sua condição de militar estadual, seja por ato praticado quando em atividade ou quando já na inatividade, não mais perca a remuneração da inatividade a que tem direito.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da implantação de farmácias no interior das Unidades de Pronto Atendimento- UPAs sob responsabilidade do Município de Cascavel:

Os Vereadores representantes do povo cascavelense, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Familia do Médico Neurocirurgião cascavelense Dr. Orival Alves, Diretor do Hospital Policlínica de Cascavel, que faleceu na noite do dia 13 de janeiro de 2021.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis após a sua leitura no Pequeno Expediente, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Voto de Congratulações e Aplausos a Senhora Sonia Regina Spengler Xavier, Presidente eleita, extensivo a todos os demais membros da Diretoria eleita, da Associação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná - Amic Paraná, pela sua meritória e luzida eleição frente ao comando de tão importante e significativo segmento empresarial de nossa cidade.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel, sobre a relação de imóveis ociosos no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149,§ 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do Setor Comboio da Saúde, criado a partir do Decreto Municipal Nº 15.201/2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Artur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, para que tome as providências cabíveis para inserir em pauta de votação, em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 1.614, de 2019, que Alter ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que tem como finalidade aumentar a pena para aqueles agentes que por ato omissivo ou que for comprovado que o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em detrimento de prestar o socorro a vítima.

Os Vereadores representantes do povo cascavelense, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUEREM, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar a Família de Salazar Barreiros, Ex-Prefeito de Cascavel, que faleceu na manhã do dia 05 de fevereiro de 2021

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Hermes Parcianello, Câmara dos Deputados, Brasília/DF, para que envidem esforços necessários junto ao Governo Federal, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel nas seguintes ações:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Meio Ambiente de Cascavel, solicitando informações sobre o Samucão e Castramóvel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário de Obras de Cascavel, solicitando informações sobre os novos pontos de ônibus.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Adelino Ribeiro, Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando informações acerca do passeio público nas ruas Cabo Manoel Bire de Aguella, Otávio Vaz e Itapuã, todas do bairro Jardim Itapuã-Santa Felicidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca das contribuições previdenciárias patronais suspensas em virtude do disposto na Lei nº 7.135, de 2020:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente da Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando informações acerca da Lei nº 3.580, de 2003 (anexa) que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a campanha adota um ponto de ônibus:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Evandro Roman, Fernando Giacobo e Sargento Fahur, na Câmara dos Deputados, Brasilia /DF, para que envidem esforços necessários junto ao Governo Federal, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel nas seguintes ações:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Gugu Bueno e Reichembach, na Assembleia Legislativa do Paraná, Curitiba / PR, para que envidem esforços necessários junto ao Governo Estadual, para viabilizar recursos financeiros a serem empregados no Município de Cascavel nas seguintes ações:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Meio Ambiente, Nei Hamilton Haveroth, solicitando informações acerca da coleta de lixo nos distritos e comunidades do interior do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do corte/redução de gratificações dos servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149 §1º do Regimento lotemo, seja encaminhado expediente a Senhora Mareia Baldini Secretária Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca da vistoria do Transporte Escolar Rural para volta às aulas.

REQUER, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações aos Policiais Militares, Sd. Adelmo Dias Bernardo, Sd. Juliano José Martins, Sd. Diego Giovani Gasparello e Sd. Lucas Luan Gonçalves, em reconhecimento pelo ato de bravura no atendimento de uma situação de assalto a mão armada, onde uma senhora foi feita de refém no Bairro Esmeralda.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal, Sargento Fahur, para que indique Emenda Parlamentar para viabilização de recursos visando a implementação de ciclopatrulhamento (com bicicletas elétricas) e patrulhamento aéreo (via drones) pela Guarda Municipal na cidade e comarca de Cascavel - PR, bem como a instalação de videomonitoramento no bairro Canadá e bairros vizinhos.

Os Vereadores membros da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo, em conformidade com o Artigo 59, § 2°, do Regimento Interno desta Casa de Leis, vêm requerer à Presidência da Câmara Municipal de Cascavel, Estado do Paraná, a providência que se segue:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Antônio Volmei dos Santos, Secretário de Política Sobre Drogas e Proteção à Comunidade - SEMPPRO, solicitando as seguintes informações acerca dos 36 (trinta e seis) guardas municipais envolvidos na ocorrência de assalto em data de 10 de janeiro do corrente ano.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59,§1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 04/2021, ao qual dispõe sobre a realização do teste de triagem Neonatal, na modalidade ampliada em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados do Município de Cascavel e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 02/2021, ao institui o "Passe Livre Atleta" no sistema de transporte Coletivo Público Municipal para atletas de todas as modalidades esportivas e dá outras providências.

A Comissão de Justiça e Redação por meio do seu relator, nos termos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei Ordinária 06/2021, o qual dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca da abertura e asfaltamento da Rua Marico Batista, no Bairro Cascavel Velho, no trecho que vai até o encontro com a Rua Furnas, no Bairro Universitário.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Avelino Valentini, em reconhecimento pelos luzidos e meritórios serviços prestados à sociedade Cascavelense, fundador da Associação do Sindicato dos Contabilistas - Sincovel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento lnterno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Senhora Simoni Soares da Silva, Presidente de Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar, solicitando a seguinte informação que segue:

REQUEIRO, nos termos do art, 149 do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Chefe do Poder Executivo Municipal solicitando as seguintes informações acerca da Guarda Municipal.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Beto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerário de Cascavel, solicitando informações acerca do Conselho Deliberativo e Fiscal previsto no Seção I do Capítulo II da Lei nº 2.033, de 1989:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, informações acerca do retorno das atividades presenciais e o planejamento para as atividades letivas de 2021:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, solicitando informações quanto ao contrato de prestação de serviço da Educação em Tempo Integral - ETI:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, em atendimento ao disposto no art. 61 da Lei Orgânica do Município inciso VI, o envio dos seguintes documentos:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Secretária Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, informações quanto aos servidores que atuam nas cozinhas das unidades escolares e também com relação à criação do cargo de merendeira e/ou cozinheira:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, pedido de providências, no sentido de determinar, em caráter de urgência, seja colocado em pauta para votação, o Projeto de Lei Nº 32/2016, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que trata do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas com o tratamento de saúde das vítimas de acidentes de trânsito por parte do condutor de veículo que cometer os crimes de homicídio ou lesões corporais, sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca das 20 (vinte) moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade e risco social em atendimento ao convênio firmado com a Itaipu Binacional, situadas na Rua João Goulart, no Bairro Cascavel Velho.

REQUEIRO, nos ter mos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Thiago Daross Stefanello, Secretário de Saúde de Cascavel, solicitando os seguintes esclarecimentos:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Excelentíssima Senhora Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, na Câmara dos Deputados, Brasília/DF, solicitando apoio financeiro para a conclusão de projetos na Secretaria de Meio Ambiente, conforme a Ação Orçamentária 21A9 a ser destinados a instalação de Eco Pontos para os Distritos e nos Termos previstos na cidade de Cascavel -PR

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da utilização dos recursos financeiros oriundos das transferências financeiras feita pelo Governo Federal no exercício de 2020, para fins de atendimento as despesas em ações de enfrentamento ao COVID-19, nos termos da Lei Complementar nº 173, de 2020:

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto, Secretário Estadual de Saúde, que realize a ampliação urgente e imediata dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva e leitos de enfermaria nos hospitais na 1Oª Regional de Saúde de Cascavel, bem como envide esforços para aquisição de vacinas para imunização de toda a população paranaense contra a Covid-19.