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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Senhora Simone Soares da Silva, Presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - Transitar solicitando, em relação aos requisitos exigidos pela Lei Nº 6.882/2017, à categoria de taxistas, as seguintes informações:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná; ao Excelentíssimo Senhor Coronel Romulo Marinho Soares, Secretário de Estado e da Segurança Pública; e ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, pedido de providências, no sentido de viabilizar maiores investimentos em segurança pública, tanto para aumentar o efetivo policial, quanto para melhorar o salário dos agentes de segurança do Estado do Paraná, quer seja civis ou militares.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Leonaldo Paranhos, solicitando os seguintes esclarecimentos:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Chefe do Poder Executivo Municipal, Leonaldo Paranhos, solicitando os seguintes esclarecimentos:

REQUEIRO, como Relator, e nos termos do art. 59 do Regimento Interno e após deliberação pelos demais Vereadores da Comissão a prorrogação de prazo, a partir do dia 10 de março de 2021, para exarar o meu voto e parecer ao Projeto de i nº 6, de 2021 que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, 3.12.20 que dispõe sobre a reestruturação.

REQUEIRO, como Relator, e nos termos do art. 59 do Regimento Interno e após deliberação pelos demais Vereadores da Comissão a prorrogação de prazo, a partir do dia 1O de março de 2021, para exarar o meu voto e parecer ao Projeto de Lei nº 6, de 2021 que altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 6.792, de 13.12.2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi, solicitando informações acerca de um terreno localizado na quadra entre as Ruas Sadi Antonio Zorteia, Rua Gramado e Rua Palmeiras.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do encaminhado expediente ao Senhor Secretário de Agricultura, Renato Segalla, solicitando informações acerca do uso de maquinário no interior do Município de Cascavel.

REQUER, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Feder, Secretário de Estado de Educação e Esporte, que realize de forma urgente a publicação de edital para a contratação de profissionais para suprir as disciplinas ainda vagas para realização do curso técnico em teatro do colégio Eleodoro.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, e após a deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Senhor José Carlos Beluzzi de Oliveira, Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná, Curitiba, solicitando providências urgentes, com o objetivo de instalar redutores de velocidade na rodovia BR-277, a cinquenta metros antes de cada radar existente na referida BR, nas proximidades da entrada do Bairro Cascavel Velho, no Município de Cascavel.

Solicita que seja convocado o senhor Edson Zorek, secretário de planejamento e gestão da prefeitura, para que compareça em reunião da Comissão de Economia desta Casa no dia 22 de março às 14h, para tratar de alterações administrativas do Poder Executivo.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Leonaldo Paranhos, solicitando informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 7.200, de 23 de dezembro de 2020

Os Vereadores da Comissão de Finanças e Orçamento nos termos que regem o art. 64, XI, § 5º do Regimento Interno REQUEREM seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Mailak, Secretário Municipal de Saúde de Cascavel, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 4, de 2021, que dispõe sobre a realização do teste de triagem Neonatal, na modalidade ampliada em crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados do Município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Exmo. Sr. Mirosloau Bailak, Secretário da Saúde deste Município, solicitando esclarecimentos em relação à imunização de portadores de Síndrome de Down, prevista na 3ª fase de vacinação:

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Mareio Pacheco, para que indique Emenda Parlamentar para aquisição de uma viatura para ampliação do atendimento da Patrulha Maria da Penha no Município de Cascavel. O Município conta com uma única viatura para atendimento, o que é insuficiente para atender as ocorrências considerando os índices de violência contra contra a mulher, logo trata-se de medida essencial para o enfrentamento e combate à violência contra a mulher.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Vinicius de Lima Boza, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, Solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Conjunto Jardim Riviera.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luciano Braga Cortês, Procurador Jurídico do Município, solicitando informações acerca de cessão de uso de área de terra autorizada por meio da Lei nº 1.659, de 8 de dezembro de 1982:

REQUEREMOS à Presidência da Câmara Municipal, nos termos que regem o Art. 59 do Regimento Interno desta Casa de Leis, após a deliberação legislativa, a providência que se segue:

REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Ried Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca das obras que se encontram em andamento no município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Marcos Adriano Barros, Gerente da Divisão de Medicina e Segurança do Trabalho do Município de Cascavel, solicitando informações acerca de possíveis óbitos de servidores públicos da área de saúde pela COVID-19.

A Comissão Permanente de Cultura e Esporte, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, Requer dilação de prazo, para exarar parecer referente ao Projeto de Lei nº 2, de 2021, que institui o "Passe Livre Atleta" no sistema de transporte Coletivo Público Municipal para atletas de todas as modalidades esportivas e da outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário Municipal de Saúde, solicitando informações acerca dos cilindros de oxigênio nos hospitais de Cascavel:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, pedido de providências, no sentido de cientificar os Deputados Federais eleitos pelo Estado do Paraná, para que manifestem apoio e assinem a proposta de Emenda da Categoria Policial, no âmbito da Reforma Administrativa - PEC 32/2020, cuja finalidade é criar o Regime Jurídico Policial, implantando um regramento constitucional peculiar aos policiais civis da União e Distrito Federal, extensivo aos Estados e Municípios.

REQUEREMOS, nos termos do art. 64, XI do Regimento Interno seja encaminhado expediente ao Senhor Edson Zorek, Secretário de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca do Projeto de Lei nº 6, de 2021, que altera e acrescenta dispositivos a Lei nº 6.792, de 13.12.2017, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos que regem o art 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca de um terreno localizado na quadra entre as Ruas Roma e Rua Angelo Zonim, no final da Rua Espanha, Bairro Nova Itália.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca de um terreno localizado na Rua Cardoso entre as Ruas Ciências Sociais e Edson Luiz Favarin, local onde existe um Campo de Futebol.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel,_ IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca do terreno doado pela Comunidade Nossa Senhora dos Navegantes para o Poder Público.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca dos terrenos localizados na Rua Itajai, entre as Ruas Isa Maria Mulinari de Morais e Adelino Campagnolo na Rua Itajai entre a Rua Alma Henning Zanetti e estrada São Braz e na Rua Rio da Paz entre Leone Pancaldo e Alma Henning Zanetti, no Loteamento Verona, Bairro Universitário .

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente a Senhor Secretário do Instituto de Planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca dos terrenos localizados na Rua Itajai, entre as Ruas Isa Maria Mulinari de Morais e Adelino Campagnolo; na Rua Itajai entre a Rua Alma Henning Zanetti e estrada São Braz e na Rua Rio da Paz entre Leone Pancaldo e Alma Henning Zanetti.

REQUEIRO, nos termos elo art. 149, § l º d o Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Nei Hamilton Haveroth, Secretário de Meio Ambiente de Cascavel, solicitando informações referentes ao Projeto do Parque Linear da Região Norte:

REQUEREMOS nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Jefferson Lobo da Silva, Secretário Municipal de Comunicação Social, solicitando as seguintes informações, quanto aos gastos com publicidades pelo Poder Público Municipal:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca da arrecadação com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, em Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente ao Senhor Beto Guilherme, Superintendente da Administração dos Cemitérios e Serviços Funerário de Cascavel, solicitando informações acerca dos cemitérios de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Companhia Habitacional de Cascavel - COHAVEL, solicitando as seguintes informações acerca de possível uso irregular de imóvel no Conjunto Jardim Riviera.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando as seguintes informações acerca da área verde situada no final das Ruas Cisne Branco com a Pombo Correio, no Bairro Floresta.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando as seguintes informações acerca do imóvel onde estava situada a Unidade de Saúde da Família do Bairro Interlagos.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Senhora Márcia Aparecida Baldini, Secretária Municipal de Educação, solicitando informações referentes à implantação do projeto piloto "Território Eficiência" na Região Norte de Cascavel, conjunto Riviera:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, pedindo providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma que se inclua a previsão de construção de passarela para travessia de pedestre na altura do KM 598 da referida rodovia, ponto que liga o Bairro Santos Dumont ao Aeroporto Municipal de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura, pedindo providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma que se inclua a previsão de construção de uma trincheira com o intuito de melhorar a fluidez do trânsito e facilitar o acesso ao bairro Santa Felicidade na altura do KM 591 da referida rodovia, ponto que liga o bairro Parque São Paulo ao bairro Santa Felicidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, Inciso IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Alberto Gebrim Preto (Beta Preto), Secretário de Estado da Saúde do Paraná, pedindo providências acerca da inclusão dos POLICIAIS PENAIS entre as categorias dos trabalhadores das forças de segurança que irão receber a vacinação de forma prioritária no Estado do Paraná.

REQUEIRO, nos termos que rege o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Senhor Tales Riedi Guilherme, Presidente do Instituto de Planejamento de Cascavel, sobre liberação de habite-se para imóveis residenciais no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Cesar Segalla, respondendo interinamente pela Secretário Municipal de Agricultura, solicitando informações acerca da implantação das Vilas Rurais em nosso município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luiz Ernesto Mayer Pereira, Secretário Municipal Cultura e Esporte, para que informe, dentro do prazo legal, e por meio de relatórios, o seguinte:

REQUER, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Miroslau Bailak, Secretário de Saúde, solicitando informações acerca do número de crianças cadastradas como residentes no Distrito de são João do Oeste e que são atendidas na unidade de saúde lá localizada, conforme especificações abaixo.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Vinícius de Lima Bosa, Presidente da Cohavel, solicitando informações do Conjunto Habitacional Riviera:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Renato Segalla, Secretário Municipal de Finanças, solicitando informações acerca arrecadação e do contrato coleta lixo:

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor José Roberto Guilherme, Presidente da Acesc, solicitando informações acerca de ações e balancetes :

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno, seja encaminhado expediente o Senhor Secretário do Instituto de planejamento Urbano de Cascavel - IPC, Tales Riedi Guilherme, solicitando informações acerca do terreno localizado na Rua José Sá Cavalcanti, entre as Ruas Jorge Lacerda e Rua São José, no Bairro Claudete.

REQU EIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Senhor Luiz Ernesto Meyer Pereira, Secretário Municipal de Cultura e Esportes, solicitando as seguintes informações em relação a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimo Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, Ministro de Estado de Infraestrutura, solicitando providência acerca de obras a serem incluídas na discussão do novo contrato de concessão da Rodovia BR-277, com especial destaque no perímetro urbano de Cascavel, de forma a serem incluídas as seguintes ações: