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PCJR 155/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 96/2022
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2022
Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Autor(es):
Espínola
, Melo do Pastel
Texto Original
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PCJR 156/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 16/2022
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2022
Data Anexação: 30 de Agosto de 2022
Autor(es):
Serginho Ribeiro
Texto Original
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PCJR 157/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 103/2022
Apresentação: 31 de Agosto de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 31 de Agosto de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 158/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PR 05/2022
Apresentação: 2 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Data Anexação: 5 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 159/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 79/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 160/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 91/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 161/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 92/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 162/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLC 01/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 163/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao SUBST 01 ao PLO 93/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Substitutivo nº 3 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 164/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PELO 01/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Cabral
, Celso Dal Molin
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Policial Madril
, Professora Beth Leal
, Professora Liliam
, Profº Santello
, Romulo Quintino
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
, Valdecir Alcantara
Texto Original
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PCJR 165/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 103/2022
Apresentação: 6 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2022
Data Anexação: 6 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 166/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 97/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Sadi Kisiel
Texto Original
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PCJR 167/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 98/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 168/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 99/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 169/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 100/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Professora Beth Leal
, Professora Liliam
Texto Original
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PCJR 170/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 102/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Edson Souza
Texto Original
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PCJR 171/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 106/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Josias do Interlagos
Texto Original
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PCJR 172/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PDL 18/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Pedro Sampaio
Texto Original
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PCJR 173/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 112/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 174/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 113/2022 e à EME 01/2022
Apresentação: 13 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Matéria Anexada:
Emenda nº 41 de 2022
Data Anexação: 13 de Setembro de 2022
Autor(es):
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Texto Original
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PCJR 175/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 107/2022
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Dr. Lauri
Texto Original
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PCJR 176/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 108/2022
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Poder Executivo - Poder Executivo
Texto Original
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PCJR 177/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 109/2022
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 178/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 110/2022
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2022
Data Anexação: 20 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 179/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 119/2022
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 180/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 120/2022
Apresentação: 21 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 181/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 121/2022
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 182/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 118/2022 e EME 01
Apresentação: 20 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2022
Data Anexação: 21 de Setembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 183/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 126/2022
Apresentação: 22 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 23 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 184/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01, 02 e 03 do PLO 126/2022
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 185/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 04 do PLO 126/2022
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:
Emenda nº 46 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 186/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 05 do PLO 126/2022
Apresentação: 27 de Setembro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Matéria Anexada:
Emenda nº 47 de 2022
Data Anexação: 27 de Setembro de 2022
Autor(es):
Mesa Diretora - Presidente
Texto Original
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PCJR 187/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 111/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 188/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 115/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2022
Data Anexação: 5 de Outubro de 2022
Autor(es):
Policial Madril
Texto Original
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PCJR 189/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 116/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Cabral
, Cidão da Telepar
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, João Diego
, Josias do Interlagos
, Policial Madril
, Professora Liliam
, Sadi Kisiel
, Tiago Almeida
, Vander Piaia
Texto Original
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PCJR 190/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 117/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 191/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 122/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 192/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 123/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 193/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 124/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 194/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 125/2022
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2022
Data Anexação: 4 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 195/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 81/2022
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 196/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 114/2022
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2022
Data Anexação: 11 de Outubro de 2022
Autor(es):
Cabral
, Celso Dal Molin
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Contador Mazutti
, Dr. Lauri
, Edson Souza
, Espínola
, João Diego
, Josias do Interlagos
, Melo do Pastel
, Pedro Sampaio
, Policial Madril
, Professora Liliam
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Soldado Jeferson
, Tiago Almeida
, Valdecir Alcantara
, Vander Piaia
Texto Original
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PCJR 197/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 127/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Cabral
, Cidão da Telepar
, Cleverson Sibulski
, Dr. Lauri
, Espínola
, Josias do Interlagos
, Profº Santello
, Sadi Kisiel
, Serginho Ribeiro
, Tiago Almeida
Texto Original
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PCJR 198/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 128/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 199/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 129/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Espínola
Texto Original
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PCJR 200/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 130/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 202/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 132/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 203/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 133/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCJR 204/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: ao PLO 134/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Cidão da Telepar
Texto Original
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PCJR 205/2022 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Ementa: à EME 01 ao PLO 61/2022
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Autor:
CJR - Comissão de Constituição e Justiça
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2022
Data Anexação: 18 de Outubro de 2022
Autor(es):
Cidão da Telepar
, Contador Mazutti
, Espínola
Texto Original
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