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A Comissão de Educação, nos termos do art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 50, de 2025, que denomina de "Papa Francisco" o Centro Municipal de Educação Infantil localizado no distrito de Sede Alvorada.

A Comissão de Indústria e Comércio, nos termos que regem o art. 64, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER, seja encaminhado expediente, à Procuradoria de Defesa do Consumidor - PROCON, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 201 de 2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição do comprovante de origem das bebidas alcoólicas comercializadas por bares, restaurantes e demais estabelecimentos no Município de Cascavel, e dá outras providências.

REQUEREMOS, nos termos do art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca do Carnaval na Praça de 2026:

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando as seguintes informações acerca do recurso oriundos de emendas parlamentares destinados a saúde dos Deputados Giacobo (PL/PR) e Felipe Barros (PL/PR).

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação- SEMED, solicitando as seguintes informações acerca dos critérios de prioridade de lotação aos servidores públicos da educação residentes nos distritos do Município.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações sobre os serviços de limpezas realizados nos Terminais Urbanos do Transporte Coletivo do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que sejam consignados nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Miguel Roberto em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública de Cascavel, enquanto Policial Militar do Estado do Paraná.

REQUEIRO, nos termos que rege art. 149, §1 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretária Municipal de Educação de Cascavel, solicitando informações acerca da aplicação e cumprimento da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município, os seguintes dados:

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, que sejam consignados nos Anais desta Sessão Legislativa Votos de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Francisco Luiz Viana Neto, em reconhecimento à sua conduta exemplar de ética, respeito e espírito esportivo.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Reno Paulo Kunz, em reconhecimento à sua contribuição pioneira para o tratamento oncológico em Cascavel e região.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Dr. Luiz Augusto Militão da Silva, em reconhecimento à sua trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados na área da oncologia em Cascavel e região.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel - IPMC, solicitando informações referentes às aplicações e eventuais relações do Instituto com o Banco Master no âmbito de investimentos.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cascavel - IPMC, solicitando informações sobre fundos de investimentos existentes.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca das cirurgias eletivas oftalmológicas realizadas com recursos provenientes de emendas impositivas dos vereadores no período de janeiro à dezembro de 2025.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca do Sistema de Coleta Institucional, instituídos pela Lei Municipal nº 7.455, de 2022 e regulamentados pelo Decreto Municipal nº 17.886, de 2023, especialmente no que se refere à coleta institucional interna de materiais recicláveis nos órgãos da Administração Pública.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca solicitando informações acerca da aplicação da emenda parlamentar nº 505, de 2024, destinada ao aporte financeiro para aquisição de fórmula infantil para bebês com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV).

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações acerca solicitando informações acerca da aplicação da emenda parlamentar nº 506, de 2024, destinada para aquisição do método contraceptivo de implantes subdérmicos para mulheres.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações sobre as obras de revitalização da Avenida Barão do Rio Branco e Travessa Rio Branco.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Centro Universitário Univel, em reconhecimento pelos 30 (trinta) anos de atuação na educação cascavelense e do oeste do Paraná.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca da indicação nº 294, de 2025:

REQUEIRO, nos termos do art. 148, inciso do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Fernando Furiatti Sabóia, Diretor­ Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR, Sr. Fernando Furiatti Sabóia, solicitando providência quanto à melhorias estruturais na rodovia estadual PR-180 que dá acesso aos distritos de Rio do Salto e Juvinópolis.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Fernando de Freitas Bezerra Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de Transportes Terrestres, solicitando providências quanto à melhoria das condições do trecho da BR-277 entre os municípios de Guarapuava e Palmeira.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Lunelli de Freitas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados como médico Cardiologista e Cirurgião Cardiovascular em Cascavel e região.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o fluxo de atendimento às pessoas transexuais no âmbito da rede municipal de saúde.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado Anais Legislativos Votos de Louvor e Congratulações ao Programa de Comunicação Quarta Sindical em reconhecimento aos mais de cinco anos de atuação ininterrupta na comunicação e formação política.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e operacional da utilização de fiação de alumínio em substituição à fiação de cobre em sistemas de iluminação pública e instalações elétricas de bens públicos municipais.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações a respeito da regularidade e periodicidade dos procedimentos de limpeza e manutenção dos banheiros existentes nos parques municipais.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da vigência e aplicabilidade da Lei Municipal 6598, de 29 de abril de 2016, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na educação infantil.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria do Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca das compras unificadas de produtos e equipamentos realizadas no exercício de 2025.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 -A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Tuicial Indústria Gráfica pela celebração dos seus 48 anos de fundação.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações a Transportadora Pra Frente Brasil, pela aquisição dos ativos e contratos da Agricopel Transportes, evidenciando sua solidez e credibilidade.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Leonaldo Paranhos, Secretário de Estado de Turismo do Paraná, solicitando providências para viabilização de dois veículos, sendo um modelo van e um micro-ônibus para Conselho Municipal de Turismo de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações aos Excelentíssimos Senhores Renato Barbosa Campiol e Elder de Souza, Policiais Militares, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e pelo mérito e dedicação demonstrados por ocasião da conclusão do Curso de Capacitação de Operador Aerotático - COPAER, promovido pelo Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas, unidade especializada da Polícia Militar do Paraná.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Maria Gonçalves Orleinik, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à educação do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Thais Regina Zanatta, Delegada de Polícia, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública do Município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente aos Deputados Federais Fernando Giacobo (PL/PR) e Filipe Barros (PL/PR), solicitando providências no sentido de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, localizada na Rua Angelo Mecabo, nº 100, Bairro Nova Cidade.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Juliane Suellem Vieira dos Reis, em reconhecimento aos atos de bravura e coragem demonstrados no salvamento de vítimas de incêndio que atingiu o apartamento de sua família, no Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações à Excelentíssima Senhora Larissa Haick Vitorassi Batistin, Promotora de Justiça, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados em sua atuação na defesa dos direitos da infância e juventude, na defesa do consumidor e nas políticas públicas de assistência social.

REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, solicitando informações acerca de projeto, cronograma e previsão de revitalização do campo esportivo do Tarumã, localizado na Rua Sócrates, esquina com a Rua Leonardo da Vinci, Loteamento Tarumã, no bairro Interlagos.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações acerca da contratação de empresas para a prestação de serviços de pavimentação asfáltica.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento - IPC, solicitando informações acerca das construções e ocupações irregulares em imóvel pertencente ao Município, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 2291.

REQUEIRO, nos termos do art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações à Patrulha Rural Comunitária, do 6º BPM, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública na zona rural do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações acerca atuação do Conselho Tutelar na Região Norte do Município de Cascavel.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Júnior Governador do Estado do Paraná, solicitando providências quanto à melhorias estruturais na rodovia estadual PR-180 que dá acesso aos distritos de Rio do Salto e Juvinópolis.

REQUEIRO, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações a Rádio Capital FM, em reconhecimento pelos 35 (trinta e cinco) anos de atuação no Radio cascavelense e do oeste do Paraná.

A Comissão de Proteção e Direito dos Animais, por meio de seus membros, conforme rege o art. 59, do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 222, de 2025, que dispõe sobre a condução e permanência de cães das raças consideradas potencialmente perigosas em vias públicas, logradouros, locais de acesso coletivo no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providencias.

REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento - IPC, solicitando informações acerca dos procedimentos adotados para fiscalização de terrenos em desconformidade com a legislação municipal.

REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações detalhadas acerca da concessão de adiantamentos/diárias de viagem no âmbito da Administração Pública Municipal.

REQUEIRO, nos termos que do art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater com a sociedade, autoridades e comunidade em geral, para debater o Ensino de Línguas Estrangeiras na Rede Municipal de Cascavel no dia 26 de março de 2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal.

REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações acerca do corte de árvores realizados, na Rua Pernambuco, esquina com a Rua Nereu Ramos, Centro: