Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a vedação ao acorrentamento, amarração e confinamento inadequado de cães e gatos, estabelece parâmetros mínimos de bem­ estar animal, sanções administrativas acarretadas e outras providencias, no âmbito do Município.

Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel como Patrimônio Cultural Imaterial do
Município.

Institui o Programa Municipal de Orientação e Prevenção de Engasgamento e Primeiros Socorros para recém­ nascidos e crianças no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.

Denomina de "Marieta Salete Allegrini" um próprio público na forma que especifica.

Outorga a medalha ao Mérito Cultural "Darci Israel" à Senhora Consuelo Carvalho Spoladore.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente aos Deputados Federais Fernando Giacobo (PL/PR) e Filipe Barros (PL/PR), solicitando providências no sentido de destinar recursos, por meio de emendas parlamentares, visando à construção de uma quadra poliesportiva coberta na Escola Municipal Romilda Ludwig Wiebbeling, localizada na Rua Angelo Mecabo, nº 100, Bairro Nova Cidade.