Decreto Legislativo nº 12, de 11 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2018
Data
11/12/2018
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
14/12/2018
Veículo de Publicação
OOM - 2184
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO PROMOTOR GUILHERME CARNEIRO DE REZENDE.
Indexação
Observação
Assuntos
- Cultura, Educação e Desportos
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Anexos Norma Jurídica