Decreto Legislativo nº 12, de 17 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
12
Ano
2019
Data
17/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2019
Veículo de Publicação
OOM Nº 2329
Data Fim Vigência
20/07/2019
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
OUTORGA O TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO DESEMBARGADOR JOSÉ LAURINDA DE SOUZA NETTO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
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Anexos Norma Jurídica