Decreto Legislativo nº 158, de 17 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
158
Ano
2024
Data
17/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2024
Veículo de Publicação
OOM-4013
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
Aprova o Acórdão de Parecer Prévio nº 36, de 2024 relativo à prestação de contas do exercício financeiro de 2020, do Prefeito de Cascavel, Senhor Leonaldo Paranhos.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica