Resolução nº 57, de 05 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
57
Ano
2025
Data
05/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
OOEMC
Data Fim Vigência
07/11/2025
Pg. Início
2
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens e Patrimônio Público
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica