Decreto Legislativo nº 182, de 16 de março de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
182
Ano
2026
Data
16/03/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/03/2026
Veículo de Publicação
OOEMC
Data Fim Vigência
17/03/2026
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Outorga o Título de "Honra ao Mérito" ao Senhor Pedro Muffato.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica