Lei Ordinária nº 7.915, de 22 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7915
Ano
2026
Data
22/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Letramento Digital nas escolas da rede pública de ensino.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica