Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar, Pedro Sampaio, Professora Beth Leal, Profº Santello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome "Emma Gnoatto" um próprio público no Município.
(Certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Prorroga prazo de Concessão de Direito Real de Uso de imóvel ao Sindicato dos Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - SIPROVEL e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, sobre o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI - e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Edson Souza
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a Medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann", a equipe Cascavelense Vendrame Team. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |