1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023
Autor: Tiago Almeida
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Dispõe sobre o atendimento preferencial aos doadores de sangue em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2023
Autores: Professora Beth Leal, Professora Liliam
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Assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Cascavel.
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Retirada da pauta
Obs.: Retirada de pauta por ausência das autoras
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Policial Madril
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo" ao Senhor Rogério Batistella Ferrarezi.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Mensagem de Veto nº 1 de 2023
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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VETO PARCIAL AO PLO 135/2023
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Aprovada
Obs.: Veto mantido com 14 x 5
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