1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Espínola
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Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprova em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autores: Edson Souza, Professora Beth Leal, Tiago Almeida
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Institui o Programa de Estimulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes (Melo presidente)
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4 - Moção nº 1 de 2024
Autor: Dr. Lauri
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscrito , nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 1.767 de 2021, de autoria do Deputado Federal Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), que cria um programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento de Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina.
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Aprovada
Obs.: Retirada moção pela totalidade dos vereadores presentes (Melo presidente)
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5 - Requerimento nº 38 de 2024
Autor: Cidão da Telepar
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REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Carlos Alberto Gebrim Preto - (Beto Preto), Secretário de Estado da Saúde do Paraná, q e envide esforços para possibilitar mutirão de cirurgias e exames, incluindo inclusive a especialidade oftalmológica, a fim de atender o interesse público e propiciar a diminuição da fila de espera.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes (Melo Presidente)
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