1 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Alécio Espínola
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Dispõe acerca da criação de espaço reservado em casa de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos públicos similares para pessoas com deficiência no Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autores: Edson Souza, Professora Beth Leal, Tiago Almeida
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Institui o Programa de Estimulo ao Descarte Adequado dos Resíduos Sólidos e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Altera dispositivos da Resolução nº 34, de 10 de abril de 2023 - Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel, do Programa Câmara Mirim, destinado aos alunos do Ensino Fundamental.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Moção nº 61 de 2023
Autor: Policial Madril
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A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao projeto de Lei nº. PL 1601/2023, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj - PL/SP, que Proíbe a implantação, adaptação e utilização de banheiros que determinem o uso comum de pessoas de sexos biologicamente distintos em ambientes escolares.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação por 15x4
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6 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 1 de 2024
Autor: Casa Civil
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Dilação de prazo de requerimento nº 7 e 14 de 2024
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Ofício nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Ofício 22/2024 - SEPLAG - Devolução de emendas com impedimento técnico
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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