Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Lauri, Espínola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispões sobre a obrigatoriedade de monitoramento por meio de câmeras em locais que comercializem materiais considerados ferros-velhos no município de Cascavel e dá outras providencias. - - |
Adiada Matéria adiada com 05 votos contrários e 15 favoráveis por 03 sessões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 7.505, de 15 de maio de 2024, que denomina um próprio público do Município de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Serginho Ribeiro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Festival Nacional de Capoeira". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Disciplina a concessão de prêmios, medalhas, títulos honoríficos e demais honrarias da Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 5 |
Emenda nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: CSPT - Comissão de Segurança Pública e Trânsito Urbano
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda 01 ao PDL 10/2024 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 6 |
Emenda nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Beth Leal, Professora Liliam, Profº Santello
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Emenda 02 ao PDL 10/2024 - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes |