Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 234 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR REGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - PMCMV- INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 235 de 2013
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO, PERMUTA E DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ - IFPR - DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por maioria em 2º turno. |
| 3 |
Mensagem de Veto nº 2 de 2014
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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VETO PARCIAL AO PLO Nº 211/2013. - - VETO PARCIAL AO PLO Nº 211/2013.
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Votada em destaque Veto mantido em relação às emendas n. 5, 11, 16, 17, 19, 29, 34, 35, 37, 38 e 39 ao PLO nº 211/2013. Veto rejeitado em relação às emendas n. 3, 4, 9, 24, 30 e 32 ao PLO nº 211/2013. Para acessar na integra as votações dos vetos às emendas, consulte no SAPL os documentos acessórios constantes no Veto nº 2/2014, referente ao PLO nº 211/2013. |
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REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL E FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DA AUSÊNCIA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO NO LOCAL E FORMA QUE ESPECIFICA.
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Rejeitada por maioria em único turno. |
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| 5 |
Requerimento nº 39 de 2014
Processo: -
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA EXARAR PARECER, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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REQUER SEJA CUMPRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL COM ENTIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - REQUER SEJA CUMPRIDO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL ACORDO JUDICIAL FIRMADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL COM ENTIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Rejeitada por maioria em turno único. |
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| 7 |
Requerimento nº 41 de 2014
Processo: -
Autor: Pedro Martendal Araújo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO É DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES DOS CEMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL). - - REQUER SEJA PRESTADA INFORMAÇÃO ACERCA DAS RAZÕES PELAS QUAIS NÃO É DISPONIBILIZADO TRANSPORTE PARA OS ESTUDANTES DOS CEMEIS (CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL).
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Retirada da pauta a pedido do vereador proponente. |
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REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A INSTALAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. - - REQUER A INCLUSÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES PARA A INSTALAÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COM GRAMA SINTÉTICA, NO BAIRRO JARDIM UNIVERSITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 9 |
REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP). - - REQUER INFORMAÇÕES ACERCA DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (CIP).
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Aprovada por unanimidade em turno único. |
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| 10 |
Requerimento nº 44 de 2014
Processo: -
Autor: CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO HUOP HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS. - - REQUER INFORMAÇÕES JUNTO AO HUOP HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DO OESTE DO PARANÁ REFERENTES AOS ATENDIMENTOS PRESTADOS.
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Aprovada por unanimidade em turno único. |