Matérias da Ordem do Dia (3ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal n.º 3.800/2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Atendente de Serviços em Saúde. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alterações no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, Lei Municipal n.º 3.800/2004, no que se refere a alteração da classe salarial do cargo de Técnico em Enfermagem. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.445, de 29 de dezembro de 2014, que dispõe sobre a reestruturação e gestão do Plano de Cargos, Carreiras,
Remuneração e Valorização dos Profissionais do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino, no que se refere a ampliação do número de vagas do cargo de Professor. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.800, de 31 de março de 2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Servidor Público Municipal, no que se refere a ampliação do número de vagas dos cargos de Agente de Apoio e Bibliotecário. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores |