Matérias da Ordem do Dia (21ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: -
Autor: Dr. Lauri, Professora Liliam
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de pontos de distribuição de preservativos nos banheiros de casas noturnas, boates, bares, espaços de shows e eventos, com ou sem música ao vivo, e ambientes assemelhados, com foco no público adulto. - - |
Arquivada Matéria arquivada a pedido do autor |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO A COMUNIDADE. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024
Processo: -
Autor: Professora Beth Leal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, o "Desafio de Equipes". - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes. |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Tiago Almeida
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Outorga a medalha "Osmar Xiquinho Zimmermann" ao atleta Guilherme Lubke Lorenzini. - - |
Aprovada Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes. |