1 - Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023
Autor: Contador Mazutti
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal da Paternidade Responsável. "
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Substitutivo nº 1 de 2024
Autor: CETS - COMISSÃO DO 3º SETOR
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Substitutivo 01 ao PLO 24/2024 - Regulamenta as concessões de titulo de Utilidade Pública no município de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 7.478, de 09 de março de 2023, que Institui o Programa "Condomínio Caridoso" no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 4 de 2024
Autor: Casa Civil
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REQUERIMENTOS Nº 61, 62, 69, 72/2024
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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