1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar parte da Rua Carlos de Carvalho.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Emenda nº 8 de 2024
Autores: Edson Souza, Josué de Souza, Xavier
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ao PLO 14/2024
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Substitutivo nº 2 de 2024
Autor: Dr. Lauri
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Substitutivo 01 ao PLO 28/2024 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à incorporação de publicidade ao nome de equipamentos públicos municipais na cidade de Cascavel ("Naming Rights")
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autores: Professora Beth Leal, Profº Santello
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Outorga o Título de Professor Emérito de Cascavel ao Senhor Nilton Nicolau Ferreira.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autores: Professora Beth Leal, Profº Santello
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Outorga o Título de Professora Emérita de Cascavel a Senhora Marlene Vilela de Jesus.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 5 de 2024
Autor: Casa Civil
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Requerimentos 82, 83, 84, 95 e 96/2024
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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