1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Autor: Serginho Ribeiro
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia da Imigração Luterana".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.955 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Autor: Contador Mazutti
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Concurso Vitrine Rosa".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Institui o Programa de Compras governamentais, denominado "Cascavel Compra Legal - CCL" como Política de Governo, que visa, entre outras ações previstas nesta lei, realizar certames com tratamento simplificado e diferenciado destinado às microempresas e empresas de pequeno porte, sediadas no Município de Cascavel ou sua região metropolitana.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho 1991, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta e da Câmara Municipal de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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8 - Dilação de Prazo de Requerimento nº 6 de 2024
Autor: Casa Civil
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ao requerimento 97/2024
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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9 - Ofício nº 5 de 2024
Autor: Poder Executivo - Poder Executivo
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Devolução de emendas impositivas por impedimento técnico - Abril de 2024 - pós correções
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: Pedido de vistas aprovado em única votação
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