1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Espínola, Josias do Interlagos, Sadi Kisiel, Soldado Jeferson, Xavier
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 6773 de 10 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação e o funcionamento dos conselhos tutelares e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da Lei Municipal 2.215 de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos municipais da administração Direta e Indireta e Câmara Municipal de Cascavel e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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ESTABELECE A POLÍTICA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, INSTITUÍDA PELO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: Pedido de vistas aprovado em única votação pela totalidade dos vereadores presentes.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024
Autor: Professora Beth Leal
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Institui no Calendário Oficial de Eventos de Cascavel, a "Corrida Clube Comercial Runners".
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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