1 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Autores: Contador Mazutti, Pedro Sampaio
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Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Desafio APAE Cascavel"
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024
Autores: Dr. Lauri, Espínola
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Institui o programa "Esmola não é dignidade", no âmbito do Município de Cascavel.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO MAPA PARA CEDÊNCIA DE SERVIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera a Lei Municipal nº 2.215, de 27 de junho de 1991. (cedência de servidor)
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 2ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Policial Madril
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Outorga a Medalha de Honra ao Mérito na Segurança Pública "Melissa de Almeida Araújo" ao Senhor Jorge Aparecido Fritola.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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7 - Moção nº 20 de 2024
Autores: Cidão da Telepar, Contador Mazutti, Dr. Lauri, Josias do Interlagos, Josué de Souza, Melo do Pastel, Misael Junior, Nei Haveroth, Pedro Sampaio, Policial Madril, Professora Beth Leal, Profº Santello, Sadi Kisiel, Tiago Almeida, Xavier
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, do Conselho Federal de Medicina.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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