Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Denomina com o nome "Magnus Boeno Padilha" um próprio público do município.

(Certidão de óbito somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior, "Ratinho Junior", Governador do Estado, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários para a construção
de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais, Gugu Bueno/PSD, Oziel Luiz "Batatinha" /MDB, Marcio Pacheco/PP e Professor Lemos/PT, solicitando providências urgentes a fim
envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado do Paraná para que seja realizada a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148 IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor César Augusto Neves Luiz, Secretário de Estado da Saúde, solicitando providências urgentes a fim envidar os esforços necessários junto ao Governo do Estado
do Paraná, para a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel, e que até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de Saúde.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais, Diego Garcia/Republicanos, Nelsinho Padovani/União Brasil, Dilceu Sperafico/PP, Luiz Nishimori/PSDB, Elton Welter/PT,
solicitando a alocação de emendas parlamentares para que seja realizada a construção de um novo hospital, com no mínimo 150 leitos, na cidade de Cascavel e recursos para que, até a construção do novo hospital, sejam encontradas alternativas para a ampliação do atual número de leitos na 10ª Regional de
Saúde.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, Moção em apoio ao PDL 486, de 2023, de autoria da Deputada Júlia Zanatta, que Susta a Nota Técnica n. 118/2023-CGICI/DPNI/SVSA/MS, que incorpora as vacinas contra a COVID 19 no Calendário Nacional de Vacinação Infantil, pelo Programa Nacional de Imunizações, para crianças de 6 meses a menores de 5 anos de idade, a partir de 01 de janeiro de 2024.

aos requerimentos nº 166, 170, 175 e 176 de 2024