Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera a Lei nº 5.437 de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas em logradouros públicos e nos locais que especifica, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Dia Municipal do(a) Bibliotecário(a)".

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, 7.578 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024 E 7.600 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de suas representantes legais, subscritoras da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Luis César de Paula Espíndola, pela proferida fala realizada em sessão no dia 3 de junho, que analisava a concessão de medida protetiva à uma adolescente.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Senhor Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, Hélio Gomes da Silva Júnior, solicitando providências para a construção de passarela para pedestres entre os quilômetros 109 e 110 da Rodovia José Neves Formighieri, no trecho urbano da Cidade de Cascavel.