Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a redação do artigo 1° da Lei Municipal nº 2.570, de 23 de abril de 1996, que desafeta as áreas de utilidade pública do loteamento denominado Jardim Paraná e dá outras providências. - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: Cidão da Telepar
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina com o nome "Eloir Maria Coelli" um próprio público do município.
(certidão de óbito disponível somente na secretaria em razão da lei de proteção de dados) - - |
Aprovada Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes |