Matérias da Ordem do Dia (84ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

INSTITUI A SEMANA DA INOVAÇÃO E O PACTO PELA INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Declara imune de corte a árvore que especifica e dá outras providências.

Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio, ao Projeto de Lei nº 4.648 de 2020, de autoria da Deputada Federal Jaqueline Cassol (PP-RO), que altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispões sobre a proteção da vegetação nativa.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu repr1:sentante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.160 de 2023, de autoria do Deputado Nicoletti (UNIÃO/RR), que dispões sobre a Lei Geral dos Agentes de Trânsito.

REQUEREMOS, nos termos que regem o Art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Ratinho Junior, Governador do Estado do Paraná, bem como ao Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná,
solicitando providências urgentes no sentido de suplementar medidas que visem reduzir o crescente número de mortes violentas na cidade de Cascavel.