1 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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INSTITUI A SEMANA DA INOVAÇÃO E O PACTO PELA INOVAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 101 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a desafetar da condição de Utilidade Pública - UP e a doar áreas de propriedade municipal ao UNIÃO POR MORADIA POPULAR DO ESTADO DO PARANÁ- UMP/PR, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha
Vida - Entidades.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2024
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal à AMASMI - Associação de Habitacional de Interesse Social, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Mantém os atuais subsídios dos agentes políticos do poder executivo municipal para o mandato 2025/2028 e dá outras providências.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em 1ª votação pela totalidade dos vereadores presentes
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5 - Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Autoriza a baixa de bens patrimoniais permanentes inservíveis na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Presidente
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Dispõe acerca da regulamentação dos atos e documentos necessários para a nomeação de cargos em comissão, cargos efetivos e cargos eletivos na Câmara Municipal de Cascavel, na forma que especifica.
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Aprovada
Obs.: Matéria aprovada em única votação pela totalidade dos vereadores presentes
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