1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELOS POSTOS, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL, PELOS POSTOS, APÓS SER ACIONADA A TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA ABASTECEDORA.
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Matéria não votada
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2 - Requerimento nº 74 de 2014
Autor: João Paulo
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REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO PASTOR DA IGREJA METODISTA DE CASCAVEL REGINALDO FRANCO DO PARAIZO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO PASTOR DA IGREJA METODISTA DE CASCAVEL REGINALDO FRANCO DO PARAIZO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 75 de 2014
Autor: Jeovane Machado
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REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SRA. ROSENI FELIPE DA MOTA SILVA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
Obs.: REQUER VOTO DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES À SRA. ROSENI FELIPE DA MOTA SILVA, PELAS RAZÕES QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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4 - Requerimento nº 76 de 2014
Autor: Jorge Bocasanta
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REQUER INFORMAÇÃO JUNTO A ACESC SOBRE ÓBITOS DE MULHERES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO MÊS DE MARÇO DE 2014.
Obs.: REQUER INFORMAÇÃO JUNTO A ACESC SOBRE ÓBITOS DE MULHERES OCORRIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL NO MÊS DE MARÇO DE 2014.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 77 de 2014
Autor: Marcio Pacheco
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REQUER INFORMAÇÕES O PORQUÊ A CETTRANS NÃO VEM CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL N° 5.887/2011.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES O PORQUÊ A CETTRANS NÃO VEM CUMPRINDO A LEI MUNICIPAL N° 5.887/2011.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 78 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUPIS - MOBILIÁRIOS URBANOS PARA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A INSTALAÇÃO DE MUPIS - MOBILIÁRIOS URBANOS PARA INFORMAÇÃO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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7 - Requerimento nº 79 de 2014
Autor: Paulo Porto
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS TERCEIRIZADOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE OS SERVIÇOS EDUCACIONAIS TERCEIRIZADOS DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 80 de 2014
Autor: Paulo Porto
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REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 5.893/2011, QUE OBRIGA O MUNICÍPIO A DISPOR DE UM GUARDA PATRIMONIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES REFERENTE AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°. 5.893/2011, QUE OBRIGA O MUNICÍPIO A DISPOR DE UM GUARDA PATRIMONIAL EM CADA UNIDADE ESCOLAR DO MUNICÍPIO.
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Matéria não votada
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9 - Requerimento nº 81 de 2014
Autor: Paulo Porto
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REQUER CÓPIA RECENTE DO RELATÓRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Obs.: REQUER CÓPIA RECENTE DO RELATÓRIO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS PROFESSORES E SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 82 de 2014
Autor: Paulo Porto
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL MIROCA.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A ESTRADA MUNICIPAL MIROCA.
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Matéria não votada
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11 - Requerimento nº 83 de 2014
Autor: Paulo Porto
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REQUER CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS VIGENTES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM A OT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Obs.: REQUER CÓPIA DE TODOS OS ADITIVOS CONTRATUAIS VIGENTES FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE CASCAVEL COM A OT AMBIENTAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 84 de 2014
Autor: Gugu Bueno
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REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE GARANTAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, CM RIO DO SALTO.
Obs.: REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DA INSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS QUE GARANTAM A ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE DE PINHALZINHO, CM RIO DO SALTO.
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Matéria não votada
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13 - Indicação nº 263 de 2014
Autor: Cabral
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA CUIABÁ, ESQUINA COM A RUA SÉRGIO DEJALMA DE HOLLANDA E JOSÉ CALDART NO BAIRRO MARIA LUIZA, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADA A CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA RUA CUIABÁ, ESQUINA COM A RUA SÉRGIO DEJALMA DE HOLLANDA E JOSÉ CALDART NO BAIRRO MARIA LUIZA, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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14 - Indicação nº 264 de 2014
Autor: Cabral
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDIEI EM FRENTE AO N°500, NO BAIRRO PRESIDENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE UM ABRIGO NO PONTO DE ÔNIBUS, NA RUA PRESIDENTE EMILIO GARRASTAZU MEDIEI EM FRENTE AO N°500, NO BAIRRO PRESIDENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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15 - Indicação nº 265 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA BOCA DE LOBO EM FRENTE AO NUMERAI 509 NA RUA ÁUSTRIA ENTRE OS BAIRROS JARDIM ITÁLIA EJARDIM VENEZA DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE UMA BOCA DE LOBO EM FRENTE AO NUMERAI 509 NA RUA ÁUSTRIA ENTRE OS BAIRROS JARDIM ITÁLIA EJARDIM VENEZA DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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16 - Indicação nº 266 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS BOCA DE LOBO NA RUA TRENTO ENTRE O NUMERO 339 E 340 NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA DA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A LIMPEZA DAS BOCA DE LOBO NA RUA TRENTO ENTRE O NUMERO 339 E 340 NO BAIRRO JARDIM ITÁLIA DA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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17 - Indicação nº 267 de 2014
Autor: Vanderlei Augusto da Silva
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SOLICITA O ALARGAMENTO DAS RUAS INDIRA GANDHI E TUPINAMBÁS ABRANGENDO O LOÍEARNENTO SANTO ONOFRE E O BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA O ALARGAMENTO DAS RUAS INDIRA GANDHI E TUPINAMBÁS ABRANGENDO O LOÍEARNENTO SANTO ONOFRE E O BAIRRO SANTA CRUZ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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18 - Indicação nº 268 de 2014
Autor: João Paulo
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO TAPA BURACO ENTRE AS RUAS PASCOAL RANICRI MAZZIUE E TOME DE SOUZA NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO TAPA BURACO ENTRE AS RUAS PASCOAL RANICRI MAZZIUE E TOME DE SOUZA NO BAIRRO JARDIM PRESIDENTE NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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19 - Indicação nº 269 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
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PROPÕE A READEQUAÇAO UNHA PINHALZINHO ANEXO A PR 181.
Obs.: PROPÕE A READEQUAÇAO UNHA PINHALZINHO ANEXO A PR 181.
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Matéria não votada
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20 - Indicação nº 270 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
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PROPÕE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE SINALIZAÇÃO NA RUA PEDRO IVO ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS E RUA BOM JESUS NO BAIRRO CARAVELLE.
Obs.: PROPÕE A ELABORAÇÃO DE ESTUDO DE SINALIZAÇÃO NA RUA PEDRO IVO ESQUINA COM A RUA MACHADO DE ASSIS E RUA BOM JESUS NO BAIRRO CARAVELLE.
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Matéria não votada
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21 - Indicação nº 271 de 2014
Autor: Claudio Gaiteiro
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA CABO CLODOALDO URSULANO ESQUINA COM A RUA ISRAELDA VIGO SILVEIRA, BAIRRO SANTA FELICIDADE, DUAS QUADRAS DO CMEI VALERIO BARATTER.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA COMPANHIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - CETTRANS PROVIDENCIE A PINTURA DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E FAIXAS DE PEDESTRE NA RUA CABO CLODOALDO URSULANO ESQUINA COM A RUA ISRAELDA VIGO SILVEIRA, BAIRRO SANTA FELICIDADE, DUAS QUADRAS DO CMEI VALERIO BARATTER.
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Matéria não votada
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22 - Indicação nº 272 de 2014
Autor: Robertinho Magalhães
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL MELHORIAS NO TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL MELHORIAS NO TRÂNSITO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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23 - Indicação nº 273 de 2014
Autor: Robertinho Magalhães
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SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL AMPLIAÇÃO DE LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL AMPLIAÇÃO DE LINHA DO TRANSPORTE COLETIVO, NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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24 - Indicação nº 274 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE O RECAPEAMENTO DA RUA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE O RECAPEAMENTO DA RUA, NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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25 - Indicação nº 275 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE A SINALIZAÇÃO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE A SINALIZAÇÃO NO LOCAL QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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26 - Indicação nº 276 de 2014
Autor: Jorge Menegatti
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PROPÕE MELHORIA DE ESTRADA NO LOCAL QUE ESPECÍFICA.
Obs.: PROPÕE MELHORIA DE ESTRADA NO LOCAL QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 277 de 2014
Autor: Nei Haveroth
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NOVA UNIÃO NO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA COMUNIDADE NOVA UNIÃO NO REASSENTAMENTO SÃO FRANCISCO, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 278 de 2014
Autor: Nei Haveroth
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO, PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO À CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 279 de 2014
Autor: Nei Haveroth
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM VIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO RECAPEAMENTO EM VIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 280 de 2014
Autor: Nei Haveroth
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO REPAROS NO PARQUE TARQUÍNIO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO REPAROS NO PARQUE TARQUÍNIO LOCALIZADO NO BAIRRO PARQUE SÃO PAULO CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 281 de 2014
Autor: Nei Haveroth
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PROPÕE AO PODER EXECUTIVO ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFORO OU ROTATÓRIA NA RUA ROCHA POMBO CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO PODER EXECUTIVO ESTUDO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE SEMÁFORO OU ROTATÓRIA NA RUA ROCHA POMBO CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 282 de 2014
Autor: Romulo Quintino
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NO BAIRRO FACULDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUÇÃO DE UM NO BAIRRO FACULDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 283 de 2014
Autor: Marcos Rios
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO DESENTUPIMENTO DE UMA GALERIA PLUVIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARUJÁ.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO AO DESENTUPIMENTO DE UMA GALERIA PLUVIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO GUARUJÁ.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 284 de 2014
Autor: Marcos Rios
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CURITIBA, JOÃO DE MATOS, OSVALDO ARANHA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CURITIBA, JOÃO DE MATOS, OSVALDO ARANHA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 285 de 2014
Autor: Marcos Rios
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SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CURITIBA, JOÃO DE MATOS, OSVALDO ARANHA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: SOLICITA PROVIDÊNCIAS URGENTES QUANTO À LIMPEZA DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CURITIBA, JOÃO DE MATOS, OSVALDO ARANHA NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 286 de 2014
Autor: Pedro Martendal Araújo
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DISPONIBILIZE UMA RETROESCAVADEIRA A FIM DE QUE SEJA REALIZADA ABERTURA DE VALA PARA COLOCAÇÃO DE CANOS, CONFORME ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL QUE, POR MEIO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA DISPONIBILIZE UMA RETROESCAVADEIRA A FIM DE QUE SEJA REALIZADA ABERTURA DE VALA PARA COLOCAÇÃO DE CANOS, CONFORME ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 287 de 2014
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JACOB DO BANDOLIM, NO BAIRRO BRASÍLIA I.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO NA RUA JACOB DO BANDOLIM, NO BAIRRO BRASÍLIA I.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 288 de 2014
Autor: Jaime Vasatta
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SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E TIRADENTES, NO BAIRRO CARAVELLE.
Obs.: SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA LOCALIZADA NO CRUZAMENTO DAS RUAS SIQUEIRA CAMPOS E TIRADENTES, NO BAIRRO CARAVELLE.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 289 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TOME SOUZA ENTRE AS RUAS JOSÉPH GALAFASSI VENTURINE E DAVID NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA TOME SOUZA ENTRE AS RUAS JOSÉPH GALAFASSI VENTURINE E DAVID NA FORMA QUE ESPECÍFICA.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 290 de 2014
Autor: Walmir Severgnini
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PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LONDRES NO BAIRRO CASCAVEL VELHO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Obs.: PROPÕE AO EXECUTIVO MUNICIPAL MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA LONDRES NO BAIRRO CASCAVEL VELHO NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 291 de 2014
Autores: Celso Dal Molin, Paulo Porto, Pedro Martendal Araújo, Rui Capelão, Walmir Severgnini
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INDICAM PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS RELATADOS PELA POPULAÇÃO CASCAVELENSE POR MEIO DO GEORREFERENCIAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
Obs.: INDICAM PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR PROBLEMAS RELATADOS PELA POPULAÇÃO CASCAVELENSE POR MEIO DO GEORREFERENCIAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.
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Matéria não votada
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42 - Parecer de Comissão de Cultura nº 146 de 2014
Autor: CECD - Comissão de Educação, Cultura e Desporto
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AO PLO N. 25/2014.
Obs.: AO PLO N. 25/2014.
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Matéria não votada
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43 - Parecer de Comissão de Cultura nº 147 de 2014
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
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AO PLO N. 26/2014.
Obs.: AO PLO N. 26/2014.
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Matéria não votada
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44 - Parecer de Comissão de Cultura nº 148 de 2014
Autor: CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
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AO PLO N. 10/2014.
Obs.: AO PLO N. 10/2014.
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Matéria não votada
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45 - Emenda nº 10 de 2014
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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EMENDA N. 1 AO PLC N. 1/2014.
Obs.: AO PLC N. 1/2014.
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Matéria não votada
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