Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano e dá outras providências. - - |
Aprovada Em 2º turno de votação. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: João Diego
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a instituição do uso de Drones e Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT, como ferramenta de apoio às ações de Segurança Pública e à Prevenção da Violência no Município de Cascavel, e dá outas providências. - - |
Pedido de vistas aprovado |
3 |
Substitutivo 1, ao PLO nº 24/2025 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Junho Branco", mês dedicado à conscientização, e prevenção e ao combate ao uso de drogas licitas e ilícitas e dá outras providências. - - |
Aprovada Em 2º turno de votação. |
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4 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o governo digital para o aumento da eficiência pública e incorpora os comandos da Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cascavel. - - |
Aprovada por unanimidade Turno único de votação. |
5 |
Requerimento nº 238 de 2025
Processo: -
Autor: Fão do Bolsonaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Unidades Básicas de Saúde - UBSs e as Unidades de Saúde da Família-USFs, e Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. - - |
Aprovada por unanimidade Turno único de votação. |
6 |
Requerimento nº 239 de 2025
Processo: -
Autor: Fão do Bolsonaro
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal Fernando Giacobo (PL), solicitando providências, no sentido de viabilizar recurso financeiros a serem destinados para compra de Ar-Condicionado para as Escolas Municipais e CMEIs, do Município de Cascavel. - - |
Aprovada por unanimidade Turno único de votação. |
7 |
Dilação de Prazo de Requerimento nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Casa Civil
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Ao Requerimento nº 186, de 2025. - - |
Aprovada por unanimidade Turno único de votação. |