1 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Autor: Serginho Ribeiro
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Declara de utilidade Pública a Auvel - Associação dos Ucranianos de Cascavel.
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Pedido de vistas aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Autores: Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Rondinelle Batista, Xavier
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Dispõe sobre a aplicação de multa a pessoas físicas, organizações ou instituições que escarnecerem ou vilipendiarem símbolos religiosos ou objetos de culto religioso no Município de Cascavel e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno de votação.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivos da lei no 7.112, de 04 de maio de 2020, que institui o Programa Cascavel Caridoso, acolhimento em família acolhedora para idosos e
para adultos com deficiência.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: em 1º turno de votação.
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4 - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça nº 62 de 2025
Autor: CJR - Comissão de Constituição e Justiça
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ao PLO nº 32/2025
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Aprovada por maioria
Obs.: O Projeto de Lei nº 32, de 2025, foi arquivado.
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5 - Moção nº 23 de 2025
Autores: Espínola, Cabral, Contador Mazutti, Fão do Bolsonaro
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo para que sejam pautados e votados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal o PL 5064/2023 e
demais apensos, que dispõe sobre anistia aos acusados em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023.
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Aprovada por maioria
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