Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o desfralde infantil no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor da presente proposição
legislativa, nos termos dos arts., 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis,
hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 680, de
2024, de autoria do Senador Weverton (PDT/MA), que altera a Lei nº 12.468, de 26 de
agosto de 2011 e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 para garantir o direito à
transferência dos direitos à exploração do serviço de transporte público individual de
passageiros e atribuir aos Municípios a competência para definir os seus requisitos.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno deste Casa de Leis, hipotecam, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Reverendíssimo Frei Gilson da Silva Pupo Azevedo, em reconhecimento ao importante papel que desempenha na evangelização e na promoção dos valores cristãos

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente a Bancada do Paraná na Câmara dos Deputados, solicitando providências para a destinação de recursos para a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade de Cascavel, para implementar o Sistema de Segurança Viária, bem como equipar a Guarda Municipal.