Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o “Dia da Jovem Advocacia”

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Mulher Protegida: Informação e Acolhimento.

Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar com intuito de informar e combater qualquer violação de direito da criança ou de adolescente.

Institui o Programa Municipal de Combate à Corrupção no âmbito do Município de Cascavel e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.773, DE 25 DE ABRIL DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Prevenção de quedas em domicílio entre Pessoas Idosas no Município de Cascavel e dá outras providências.

REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de que seja criada e instalada de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito no município de Cascavel.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 102 de 2024, de autoria do Deputado Federal Messias Donato (Republicanos), que dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.