Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa Municipal Empresa Promotora da Saúde Mental no Município de Cascavel - PR e dá outras providências.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 74, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 74, de 2025.

Institui Política Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo no Município de Cascavel e dá outras providencias.

Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 78, de 2025.

Emenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 78, de 2025.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.140 de 24 de outubro de 2000 que dispõe sobre a institucionalização da Festa Vila Cancelli, em homenagem a Padroeira Nossa Senhora de Fátima, no calendário oficial de eventos do Município de Cascavel, e dá outras providências.

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 7.291 DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 - PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025, 7.701 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024 -
DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2025 E 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024-LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Repúdio à exposição promovida no interior da Câmara Municipal de São Paulo, que vinculou a imagem da Virgem Maria na representação de Nossa Senhora das Dores à figura da ex-vereadora Marielle Franco, desrespeitando a fé cristã professada por milhões de brasileiros e ferindo o sentimento religioso da maioria da população.

A Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 2.834, de 2022, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União no caso de morte ou invalidez de agente de segurança pública em serviço.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente à Secretaria Estadual de Turismo do Paraná, solicitando providências para a destinação de recursos para a reforma e melhorias no entorno da Ponte Molhada, no Parque Salto Portão, na área rural do Município de Cascavel.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretário de Estado da Educação do Paraná, solicitando providências para que se viabilize a retomada do ensino médio noturno no Colégio Estadual Padre Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no bairro Cascavel Velho, município de Cascavel/PR.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Rosimar Baú, Chefe do Núcleo Regional de Educação de Cascavel, solicitando providências para que se viabilize a retomada do ensino médio noturno no Colégio Estadual Padre Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no bairro Cascavel Velho, município de Cascavel/PR.

REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente aos Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais de Cascavel, Gugu Bueno, Oziel Luiz Batatinha, Mareio Pacheco e Professor Lemos, solicitando providências para que se viabilize a retomada do ensino médio noturno no Colégio Estadual Padre Pedro Canísio Henz, localizado na rua Itália, nº 1087, no bairro Cascavel Velho, município de Cascavel/PR.