Matérias da Ordem do Dia (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel as “Olimpíadas Católicas”.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao paradesporto e atividade física adaptada no Município de Cascavel e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE o PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.

SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL 7.712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2025.

A Câmara Municipal de Cascavel por seu Vereador subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo, ao Projeto de Lei nº 6.088 de 2023, de
autoria dos Deputados Federais Zé do Trovão (PL-SC), Marco Brasil (PP-PR) que altera a Lei nº 5.868 de 12 de dezembro 1972, para estabelecer em cinco mil metros quadrados a fração mínima de parcelamento do imóvel rural.

A Câmara Municipal de Cascavel, por seus Vereadores subscritores, nos termos que regem o art. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5136, de 2019, de autoria do Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), que altera o art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a promoção automática no ensino fundamental e médio.

Requer-se a concessão de dilação de prazo para os Requerimentos nºs 438, 445, 453, 454, 455, 456, 457 e 458, todos referentes ao exercício de 2025.