1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2025
Autor: Bia Alcantara
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Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o "Novembro Azul Claro", mês dedicado à conscientização, prevenção e diagnóstico precoce do diabetes, com foco especial em crianças e adolescentes.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: no primeiro turno de votação.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária n.º 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras
providências.
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Pedido de vistas aprovado
Obs.: pelo prazo de uma sessão plenária.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
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Altera dispositivo da Lei n.º 7.278, de 31 de agosto de 2021, que dispõe sobre a Política Municipal de Esportes e Lazer e a Criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer.
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Aprovada por maioria
Obs.: no primeiro turno de votação.
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5 - Moção nº 100 de 2025
Autores: Antonio Marcos, Cabral, Cidão da Telepar, Cleverson Sibulski, Contador Mazutti, Espínola, Everton Guimarães, Fão do Bolsonaro, Hudson Moreschi, João Diego, Mauri Schaffer, Policial Madril, Rondinelle Batista, Sadi Kisiel, Serginho Ribeiro, Tiago Almeida, Xavier
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A Câmara Municipal de Cascavel, por seus representantes legais, subscritores da presente proposição legislativa, nos termos dos arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipotecam após deliberação legislativa, Moção de Repúdio ao Governo Federal, em razão da publicação do Decreto nº 12.686, de outubro de 2025, que compromete o trabalho de profissionais que dedicam suas vidas à educação e ao acolhimento de milhares de pessoas com deficiência em todo o país.
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Aprovada por maioria
Obs.: em turno único de votação.
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