Resumo (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 11/11/2025 - 14:17
Encerramento: 11/11/2025 - 16:19



Lista de Presença na Sessão
Antonio Marcos / PSD
Bia Alcantara / PT
Cabral / PL
Cidão da Telepar / PODE
Cleverson Sibulski / UNIÃO
Contador Mazutti / PL
Dorival Lino / MDB
Edson Souza / MDB
Espínola / PL
Everton Guimarães / Sem partido
Fão do Bolsonaro / PL
Hudson Moreschi / PODE
João Diego / REPUBLICANOS
Mauri Schaffer / PSD
Policial Madril / PP
Rondinelle Batista / NOVO
Sadi Kisiel / REPUBLICANOS
Serginho Ribeiro / PSD
Tiago Almeida / REPUBLICANOS
Valdecir Alcantara / PP
Xavier / REPUBLICANOS






Expedientes
6- Enviado à Mesa pelos Vereadores:

EMENDA 1 AO PL 141/2025;

PARECER nº 11 – CDC AO PL 163/2025;

PARECER nº 56 – CSAS AO PL 163/2025;

PARECER nº 57 – CSAS AO PL 159/2025;

PARECER nº 58 – CSAS AO PL 170/2025;

PARECER nº 59 – CSAS AO SUBSTITUTIVO 1 AO PL 147/2025;

PARECER nº 18 – CSPTU AO PL 169/25;

PARECER nº 19 – CSPTU AO PL 175/25;

PARECER nº 22 – CE AO PL 172/25;

PARECER nº 23 – CE AO PL 181/25;

PARECER nº 24 – CE AO PL 187/25;

PARECER nº 30 – CC AO PL 168/25;

PARECER nº 31 – CC AO PL 170/25;

PARECER nº 32 – CC AO PL 175/25;

PARECER nº 33 – CC AO PL 181/25;

PARECER nº 275 – CCJ AO PDL 22/25;

PARECER nº 276 – CCJ AO PDL 23/25;

PARECER nº 277 – CCJ AO PDL 24/25;

PARECER nº 278 – CCJ AO PDL 25/25;

PARECER nº 279 – CCJ AO PDL 26/25;

PARECER nº 280 – CCJ À EMENDA 1 AO PL 171/25;

PARECER nº 281 – CCJ À EMENDA 1 AO PL 102/2025

PARECER nº 282 – CCJ À SUBEMENDA 1 À MENSAGEM ADITIVA nº 2 AO PL 102/25;

PARECER nº 283 – CCJ AO PL 146/25;

PARECER nº 284 – CCJ AO PL 66/25;

PARECER nº 285 – CCJ AO PL 184/25;

PARECER nº 47 – CFO A EMENDA 1, AO PL 102/2025;

PARECER nº 48 – CFO AO PLO 171/2025 E EMENDA 1 AO PL 171/2025;

PROJETO DE LEI 191 E 192/2025;

REQUERIMENTOS 606 AO 611/2025;

INDICAÇÕES 2143 AO 2151/2025;

ORDEM DO DIA.  




Lista de Presença na Ordem do Dia
Antonio Marcos / PSD
Bia Alcantara / PT
Cabral / PL
Cidão da Telepar / PODE
Cleverson Sibulski / UNIÃO
Contador Mazutti / PL
Dorival Lino / MDB
Edson Souza / MDB
Espínola / PL
Everton Guimarães / Sem partido
Fão do Bolsonaro / PL
Hudson Moreschi / PODE
João Diego / REPUBLICANOS
Mauri Schaffer / PSD
Policial Madril / PP
Rondinelle Batista / NOVO
Sadi Kisiel / REPUBLICANOS
Serginho Ribeiro / PSD
Tiago Almeida / REPUBLICANOS
Valdecir Alcantara / PP
Xavier / REPUBLICANOS



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre alterações na Lei Ordinária n.º 6.572, de 23 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Aprovada por maioria

Obs.: no segundo turno de votação. Votos contrários: Vereador Serginho Ribeiro/PSD e Vereadora Bia Alcantara/PT.
2 - Emenda nº 81 de 2025
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.
Aprovada por maioria

Obs.: em turno único de votação.
3 - Mensagem Aditiva do Executivo nº 7 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Mensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.
Aprovada por maioria

Obs.: em turno único de votação. Voto contrário: Vereador Serginho Ribeiro/PSD.
4 - Subemenda nº 3 de 2025
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Subemenda nº 1, a Mensagem Aditiva nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 102, de 2025.
Aprovada por maioria

Obs.: em turno único de votação. Voto contrário: Vereador Serginho Ribeiro/PSD.
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município de Cascavel para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: no segundo turno de votação.
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
Autor: Prefeito Municipal - Prefeito
Autoriza o Poder Executivo Municipal a aprovar a regularização de edificações concluídas em desacordo com as Leis Municipais n.º 6.696, de 23 de fevereiro de 2017, e 6.699, de 23 de fevereiro de 2017, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: no segundo turno de votação.
7 - Emenda nº 82 de 2025
Autor: CSOPU - Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo
Emenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 171, de 2025.
Aprovada por maioria

Obs.: em turno único de votação.
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2025
Autor: Tiago Almeida
Denomina de "Mauro Pereira da Silva" um próprio público na forma que especifica e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único de votação.
9 - Moção nº 88 de 2025
Autor: Fão do Bolsonaro
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio a Proposta de Emenda à Constituição nº 21 de 2025, de autoria da Deputada Soraya Santos (PL), que acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Aprovada por unanimidade

Obs.: em turno único de votação.
10 - Moção nº 103 de 2025
Autor: Edson Souza
A Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 569, de 2020, de autoria da Deputada Federal Tabata Amaral (PDT/SP), que altera o inciso III do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a licença-paternidade de 60 (sessenta) dias.
Arquivada

Obs.: Foi aprovada a retirada da moção, a pedido do autor.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2025
  • Antonio Marcos - Sim
  • Bia Alcantara - Sim
  • Cabral - Sim
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dorival Lino - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Sim
  • Everton Guimarães - Sim
  • Fão do Bolsonaro - Sim
  • Hudson Moreschi - Sim
  • João Diego - Sim
  • Mauri Schaffer - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rondinelle Batista - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Tiago Almeida - Não Votou
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim
  • Moção nº 88 de 2025
  • Antonio Marcos - Sim
  • Bia Alcantara - Sim
  • Cabral - Sim
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dorival Lino - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Sim
  • Everton Guimarães - Sim
  • Fão do Bolsonaro - Sim
  • Hudson Moreschi - Sim
  • João Diego - Sim
  • Mauri Schaffer - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rondinelle Batista - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Tiago Almeida - Não Votou
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim
  • Emenda nº 82 de 2025
  • Antonio Marcos - Sim
  • Bia Alcantara - Não
  • Cabral - Sim
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dorival Lino - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Sim
  • Everton Guimarães - Sim
  • Fão do Bolsonaro - Sim
  • Hudson Moreschi - Sim
  • João Diego - Sim
  • Mauri Schaffer - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rondinelle Batista - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Sim
  • Tiago Almeida - Não Votou
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim
  • Emenda nº 81 de 2025
  • Antonio Marcos - Sim
  • Bia Alcantara - Sim
  • Cabral - Sim
  • Cidão da Telepar - Sim
  • Cleverson Sibulski - Sim
  • Contador Mazutti - Sim
  • Dorival Lino - Sim
  • Edson Souza - Sim
  • Espínola - Sim
  • Everton Guimarães - Sim
  • Fão do Bolsonaro - Sim
  • Hudson Moreschi - Sim
  • João Diego - Sim
  • Mauri Schaffer - Sim
  • Policial Madril - Sim
  • Rondinelle Batista - Sim
  • Sadi Kisiel - Sim
  • Serginho Ribeiro - Não
  • Tiago Almeida - Não Votou
  • Valdecir Alcantara - Sim
  • Xavier - Sim



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